Legislação

Até a um passado relativamente recente os Sistemas de Energias Renováveis foram designados como sistemas alternativos. Nos últimos anos as diferentes crises económicas de energia e os problemas de contaminação ambiental despertaram os decisores políticos e os cidadãos em geral para a inevitabilidade da substituição progressiva das energias tradicionais provenientes dos combustíveis fósseis, pelas energias renováveis. O Protocolo de Quioto estipula metas exigentes na redução da emissão de gases com efeito de estufa. Na União Europeia foram fixados como objectivos prioritários a limitação do consumo de energia procedente de energias fósseis, a redução de consumo energético por habitante, a redução de emissões contaminantes para a atmosfera e o aumento progressivo do recurso a energias renováveis na produção de energia térmica e eléctrica. Progressivamente, estas formas de energia deixam de ser alternativas, passando a ser obrigatórias.